O DIFAL, ou Diferencial de Alíquota, é um termo bastante comum no universo da tributação no Brasil. Trata-se de um imposto aplicado em operações interestaduais com mercadorias e bens, quando o destinatário é contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e não está localizado no estado de origem da mercadoria.
Obrigatoriedade do DIFAL:
A obrigatoriedade do DIFAL está prevista na Emenda Constitucional 87/2015 e nas regulamentações do Convênio ICMS 93/2015. Ela determina que nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, o estabelecimento remetente deve recolher o DIFAL, que é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual, para o estado de destino da mercadoria. Esse recolhimento é devido mesmo que a empresa não seja optante pelo Simples Nacional.
Direitos e Deveres:
Os direitos e deveres relacionados ao DIFAL são claros e devem ser observados tanto pelos contribuintes quanto pelos estados.
Contribuintes: Devem calcular e recolher o DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, conforme as regras estabelecidas pela legislação tributária.
Estados: Devem estabelecer as alíquotas interestaduais e internas, além de fiscalizar o recolhimento do DIFAL pelos contribuintes.
Como um software ERP pode auxiliar:
A complexidade do cálculo e da gestão do DIFAL pode representar um desafio para muitas empresas. Nesse sentido, o ERP Feline pode desempenhar um papel fundamental. Aqui estão algumas maneiras pelas quais o nosso ERP pode auxiliar:
Automatização do cálculo: O sistema Feline pode automatizar o cálculo do DIFAL, levando em consideração as alíquotas interestaduais e internas de cada estado, bem como as particularidades de cada operação.
Geração de documentos fiscais: O ERP pode gerar os documentos fiscais necessários para comprovar o recolhimento do DIFAL, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Controle e auditoria: Além de calcular e gerar os documentos fiscais, o Feline permite que as empresas acompanhem as operações e identifiquem eventuais inconsistências no recolhimento do DIFAL.
O DIFAL é uma obrigação tributária importante que deve ser observada pelas empresas que realizam operações interestaduais no Brasil. Um software ERP de qualidade pode ser uma ferramenta valiosa para auxiliar na gestão e no cumprimento dessa obrigação, garantindo conformidade com a legislação e minimizando riscos fiscais.
